Com a revogação da Deliberação Normativa (DN) 74/2004, substituída pela DN 217/2017 (publicada no Diário Oficial de MG no dia 08/12/2017), a Assuvap se mobiliza para capacitar seus associados, gerentes de granjas e profissionais do setor quanto às novas normas de licenciamento ambiental, através de uma série de palestras sobre o tema.
O primeiro módulo será no dia 18/4, no Espaço Interagir, sede da associação, onde a M&P Engenharia, empresa que presta serviços de consultoria ambiental, discutirá o assunto: “Qualidade do ar, qualidade do solo e qualidade da água”.
De acordo com a empresa, o curso tem como objetivo capacitar todos os colaboradores da suinocultura do Vale do Piranga, que irão compreender a “importância de se adotar boas práticas ambientais dentro e fora das granjas, respeitando as legislações ambientais vigentes e o código de conduta de cada empreendimento”, diz, em nota.
A DN 217/17 estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos.
“Os pontos mais importantes para o entendimento dessa DN foram as alterações e a inclusão dos critérios locacionais. Devemos observar se o empreendimento se enquadra em algumas restrições ambientais definidas na lei. Dessa forma, dependendo da localização, o tipo de licença solicitada pode mudar, tornando-se mais ou menos complexa dependendo da análise”, diz a M&P Engenharia.
“Além disso, algumas atividades deixaram de ser passíveis de licenciamento e outras foram incluídas. Os parâmetros para enquadramento dos portes das atividades também foram alterados”, completa.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a DN 217/17 tem o objetivo de desburocratizar e dar celeridade aos processos de licenciamento ambiental em Minas.
Todas essas informações serão discutidas na palestra de 18/4. A sua presença é essencial.
