ABCS intensifica ações estratégicas no Legislativo para garantir avanços na suinocultura durante recesso parlamentar
A atuação política da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), mesmo com o chamado “recesso branco” no Congresso Nacional (resultado do período eleitoral), é essencial para a cadeia suinícola. A atuação estratégica do setor, visa garantir os interesses da cadeia produtiva de suínos sejam devidamente representados no Legislativo.
Projetos de lei que impactam diretamente a suinocultura, seja com o foco na competitividade, regulamentação e bem-estar animal é prioridade da equipe política. De acordo com o presidente da Associação, Marcelo Lopes, manter esse acompanhamento mesmo durante este momento de recesso branco é garantir que os interesses do setor sejam trabalhados no Legislativo. “Nosso trabalho é defender o suinocultor. Seguimos vigilantes, dialogando com os parlamentares e garantindo que as necessidades dos produtores de suínos sejam ouvidas, debatidas e até atendidas no Congresso”, afirma Lopes.
ABCS no legislativo
O PL 784 de 2024, que busca aprimorar a rotulagem de produtos de origem animal, caso aprovado, ele exigirá mais transparência em relação à origem, práticas de produção e segurança alimentar, o que afeta diretamente o setor de suínos. Devido a importância da pauta para a cadeia, a ABCS elaborou um documento técnico e o entregou ao gabinete da deputada Daniela Reinehr (PL/SC), solicitando que o projeto seja redistribuído para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), já que, na distribuição inicial, a matéria não passaria por essa comissão, considerada determinante para o setor agropecuário.
Outro projeto de destaque é o que trata da suspensão de tributos como PIS/Pasep e Cofins nas vendas de aves e suínos no mercado interno (PL 1947 de 2023). O texto tem potencial de reduzir a carga tributária, o que poderia reduzir os custos de produção dos suinocultores. A ABCS está acompanhando cada etapa da tramitação do projeto e, em conjunto com consultores tributários, traçou uma estratégia para apoiar a sua aprovação no Congresso.
O controle de espécies exóticas invasoras, como o javali é um tema de extrema importância para a suinocultura brasileira. O PL 3384 de 2022, que trata da regulamentação do manejo dessas espécies, é vital para evitar a disseminação de doenças como a peste suína clássica (PSC) e a peste suína africana (PSA), que colocam em risco as criações de suínos. Desde o início dessa discussão, em 2022, a Associação tem atuado junto a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e elaborando notas técnicas e traçando estratégias para que o projeto seja aprovado ainda este ano.
Ainda nas prioridades da equipe política da ABCS está a modernização das normas de defesa sanitária, proposta no PL 2237 de 2019. A legislação trata do bem-estar animal e pode exigir investimentos significativos por parte dos criadores de suínos, impactando diretamente o custo de produção. Em resposta a essa proposta, a ABCS apresentou um substitutivo sugerindo a exclusão dos animais de produção das novas exigências, uma vez que o setor já é regulamentado nessa área pela IN 113 de dezembro 2020 do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Segundo a gerente de relações governamentais da entidade, Ana Paula Cenci a atuação da ABCS nesse período de recesso branco é essencial. “As sessões/votações estão previstas retornarem já em outubro, por isso é importante deixar os pareceres técnicos construídos e entregues nos gabinetes, pois a estratégia é dar celeridade aos debates e garantir que os interesses dos suinocultura sejam pautados no Parlamento”, explica Cenci.